Data de início: 2011 - 2014

Situação: Concluído

 Natureza: Pesquisa.

Mecanismos de Compliance do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Descrição: A pesquisa de Doutorado confere continuidade ao estudo de Mestrado. Insiste em alguns aspectos anteriormente discutidos, tais como a hipótese de que a intensificação nos mecanismos de enforcement pela Organização Internacional majora os níveis de compliance. Todavia, esse estudo se diferencia, entre outros aspectos, por um ponto essencial: o desafio de analisar o objeto de estudo sob uma perspectiva própria das Relações Internacionais. Sob este prisma, a questão da compliance em direitos humanos mostra-se paradoxal: se de um lado a literatura e seus exemplos demonstram que nos sistemas altamente descentralizados ou anárquicos, como o Sistema Internacional, há relativa dificuldade em obter compliance; de outro, notam-se uma série de mecanismos de enforcement estabelecidos pelas Organizações Internacionais, bem como índices significativos de cumprimento das decisões internacionais. Em linhas gerais, a pesquisa pretende avançar nas análises dos mecanismos de compliance aplicados na Corte Interamericana, pretendendo-se formular pensamento crítico ao funcionamento do Sistema Interamericano. Este aspecto permitiria desafiar ideias preconcebidas e autorreforçadas de que o Sistema Interamericano padece de uma denominada ?crise de compliance?. Para alcançar este objetivo, estabeleceu-se novo desenho de pesquisa, com base na ampliação do número de casos julgados, e novas técnicas de pesquisa..

Alunos envolvidos: Doutorado: (1) .

Integrantes: Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini - Coordenador / Janina Onuki - Integrante.